Questão 3263291

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263291

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Doação com Cláusula de Reversão

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari

Acerca de contrato de doação e seus efeitos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O contrato de doação deve sempre ser realizado de forma escrita.
Alternativa B:
É válida a doação de ascendente a descendente, ou de um cônjuge a outro, sendo que essa liberalidade implica em adiantamento do que lhes couber por herança.
Alternativa C:
Não se admite a doação ao nascituro, pois o início da personalidade jurídica da pessoa natural ocorre do nascimento com vida.
Alternativa D:
O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, prevalecendo a cláusula de reversão perante terceiros.
Alternativa E:
A doação pura feita ao absolutamente incapaz necessita da aceitação do seu representante legal.