Questão 3263283

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263283

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Regras Especiais de Prescrição

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra

Acerca dos prazos prescricionais, é CORRETO o que se afirma em:

Alternativa A:
A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
Alternativa B:
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
Alternativa C:
Prescreve em cinco anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem, exceto contra os incapazes, situação em que não corre a prescrição.
Alternativa D:
Prescreve em cinco anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.
Alternativa E:
Prescreve em cinco anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.