Questão 3263269

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263269

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Guarda Compartilhada

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


Nos termos do Código Civil, e da jurisprudência do STJ, é possível a modificação do lar de referência de criança sob guarda compartilhada para um país distinto daquele em que reside um dos genitores.

Alternativas da questão 3263269
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