Questão 3263259 de Direito Civil - IBADE 2024

Questão

ID 3263259

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Domicílio do Agente Diplomático (Art. 77)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Espírito Santo

Tiago Amaral dos Santos é brasileiro, e trabalha na Turquia como agente diplomático do Brasil. Enquanto trabalhou no Brasil, Tiago teve residência na Bahia, onde moram seus pais; depois na Paraíba, onde moram seus tios paternos; e, por último, em Pernambuco, onde conheceu sua esposa, se casou e no qual residem seus sogros. Em março de 2024, Tiago foi citado na Turquia acerca de uma ação judicial movida no Brasil e alegou extraterritorialidade, sem designar onde tem ou teve, no Brasil, o seu domicílio. Conforme o que determina o Código Civil em matéria de domicílio, e levando em conta a situação hipotética e o lugar onde Tiago deve ser demandado, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
Tiago só deve ser demandado em Pernambuco, que foi o último ponto do território brasileiro onde teve domicílio;
Alternativa B:
Tiago pode ser demandado na Bahia, na Paraíba ou em Pernambuco, pois tem familiares nesses locais;
Alternativa C:
Tiago pode ser demandado no Distrito Federal ou em Pernambuco, que foi o último ponto do território brasileiro onde teve domicílio;
Alternativa D:
Tiago deve ser demandado somente no Distrito Federal;
Alternativa E:
Tiago não pode alegar extraterritorialidade, porque seu atual domicílio é na Turquia, sendo válida a citação.

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Questão 3263259

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