Questão 3263258

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263258

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Vitória


"O direito não socorre a quem dorme." O bordão jurídico está intimamente relacionado aos institutos da prescrição e da decadência, na medida em que eles fulminam pelo decurso do prazo, tanto a possibilidade de recorrer ao judiciário, quanto a existência do direito em si. Nesse sentido, com base no que determina o Código Civil sobre a prescrição e a decadência, analise as assertivas abaixo:

I.Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos delineados no Código Civil.

II. Mediante acordo entre as partes, os prazos prescricionais poderão ser alterados.

III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

IV. A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros

V.Prescreve em um ano a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo.

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 3263258
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