Questão 3263255

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263255

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposição do Próprio Corpo

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco

Caio, portador de uma doença autoimune, preocupado com o seu futuro, decide escrever uma declaração na qual estabelece que, após a sua morte, tem o desejo de doar seus órgãos para serem expostos no museu de anatomia “Corpo Humano”.

Acerca da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A declaração de Caio não é válida uma vez que é necessário o objetivo científico para a disposição do próprio corpo.
Alternativa B:
Caio poderá revogar a declaração desde que no prazo de trinta dias da data da sua elaboração.
Alternativa C:
A família de Caio poderá, após a sua morte, impedir a doação de seus órgãos.
Alternativa D:
A declaração, para ter validade, deveria ter sido registrada em cartório de notas.
Alternativa E:
É válida a doação para uma pessoa jurídica específica e pré-determinada desde que seja gratuita.

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Questão 3263255

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