Questão
ID 3263254Disciplina: Direito Civil
Assunto: Emancipação Legal
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró
Acerca das pessoas naturais, julgue os itens subsequentes.
A incapacidade absoluta pode ser cessada por concessão dos pais, mediante instrumento público e homologação judicial.