Questão
ID 3263250Disciplina: Direito Civil
Assunto: Definição de Bens Públicos (Art. 98)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa
Em relação aos bens públicos em geral, conforme estabelecido no Código Civil, é correto afirmar que