Questão
ID 3263249Disciplina: Direito Civil
Assunto: Direito Objetivo e Direito Subjetivo
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Conselho Federal de Contabilidade
João comunicou a Maria que:
I. a Lei nº X, editada pela União, disciplinou as situações em que poderia ocorrer a renúncia a determinada posição jurídica;
II. a renúncia, para ser válida, deveria observar os estritos termos legais;
III. Pedro renunciou a um direito que deixou de integrar a sua esfera jurídica e, automaticamente, passou a integrar a esfera jurídica de Maria.
Nas situações descritas por João em I, II e III, estamos perante, respectivamente, os denominados: