Questão 3263242 de Direito Civil - FGV 2024

Questão

ID 3263242

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Solidariedade Ativa (Art. 267 ao 274)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Magistratura

Em 1º de setembro de 2024, Maria e Jorge celebraram contrato com o médico Zeno, por meio do qual este se obrigou a transmitir a propriedade de seu veículo particular (chassi ABCDEFGH) para aqueles, no valor de R\$80.000,00 (oitenta mil reais), constando a favor dos compradores cláusula expressa de solidariedade ativa. Na minuta contratual, não consta taxa de juros moratórios convencionais ou índice de correção monetária.

Na data acordada, Zeno transmite a posse e a propriedade do veículo a ambos os compradores e, ao conferir a sua conta corrente, percebe que a transferência dos valores não foi realizada tal como informado pelos adquirentes, constando apenas o pagamento de metade do valor, realizado por Maria. Inconformado, decide propor ação contra Maria para cobrar o valor remanescente.

Com relação a esse evento, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O pedido deve ser julgado improcedente porque, como se trata de obrigação divisível, presume-se que o valor devido por Maria corresponde à metade do preço estipulado, já tendo ela realizado o pagamento de sua obrigação.
Alternativa B:
Zeno tem direito de cobrar a dívida inteira de Maria, em razão da cláusula de solidariedade expressamente estipulada.
Alternativa C:
A taxa legal de juros decorrente da mora deve corresponder à taxa referencial Selic, deduzido o índice de atualização monetária, vedando-se a possibilidade de juros zerados.
Alternativa D:
Maria responde por toda a dívida, em razão da indivisibilidade do bem alienado, de modo que, pagando a integralidade da obrigação, sub-roga-se no direito do credor em relação a Jorge.
Alternativa E:
Em razão da mora, Zeno deve cobrar o valor monetariamente atualizado pelo índice INPC ou IGP-M, podendo adotar o que lhe for mais favorável.

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Questão 3263242

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