Questão 3263241

Para a extinção do comodato é necessário que o imóvel não se preste mais ao uso de Laís e seus filhos.

Por se tratar de um direito potestativo de Helena, ela poderá rescindir o contrato sem apresentar nenhuma motivação e requerer o imóvel de volta, considerando que Laís e seus filhos ficaram um prazo razoável no imóvel.

A desocupação apenas poderia ser requerida em caso de necessidade imprevista e urgente, demonstrada por Helena.

Para reaver o imóvel, Helena deveria ter feito a interpelação de forma judicial, não bastando a interpelação extrajudicial.

Caso Laís e seus filhos não desocupem o imóvel no prazo de trinta dias, é devido o pagamento de aluguel durante o tempo de atraso, bem como ela será responsável por eventuais danos que ocorrerem no apartamento em caso de perecimento ou deterioração, exceto se decorrentes de caso fortuito.