Questão 3263240

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263240

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais sobre Inventário

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Uma pessoa falece no ano 2000 e a abertura do inventário somente é realizada em fevereiro de 2003. Assinale a alternativa que apresenta a legislação pertinente para essa partilha.

Alternativa A:
Código Civil de 1916
Alternativa B:
Código Civil de 2002
Alternativa C:
Ao observar quais disposições do Código Civil de 1916 e do Código Civil de 2002 são melhores para as partes, é possível que haja uma aplicação conjunta de ambas as legislações
Alternativa D:
Tendo em vista que houve abertura do inventário durante o período de vacatio legis do Código Civil de 2002, devem ser aplicadas as disposições do Código Civil de 1916 e, após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, serão aplicadas as suas disposições

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