Questão
ID 3263238Disciplina: Direito Civil
Assunto: Bens Móveis (Art. 82 ao 84)
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Após um litígio que durou muitos anos, um empresário teve de pagar uma indenização milionária, o que levou sua empresa à falência. Após ter seus títulos, investimentos e imóveis penhorados – os quais, juntos, ainda não foram suficientes para satisfazer o valor da indenização –, os avaliadores tomaram conhecimento de que o empresário era tutor de um gato de raça rara, com pedigree. Para fins legais, o gato em questão é considerado