Questão 3263235

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263235

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Penhor Industrial e Mercantil (Art. 1.447 ao 1.450)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Acerca do instituto do Penhor, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
De acordo com o disposto no Código Civil, o penhor é um direito real que vincula qualquer coisa, móvel ou imóvel ao pagamento de uma dívida.
Alternativa B:
No penhor pecuário, o devedor não poderá alienar os animais empenhados sem prévio consentimento, por escrito, do credor.
Alternativa C:
No penhor mercantil, as coisas empenhadas ficam em poder do credor.
Alternativa D:
O instrumento do penhor deverá ser levado a registro, pelo devedor, no Cartório de Títulos e Documentos.
Alternativa E:
Podem ser objeto de penhor máquinas, aparelhos, materiais, instrumentos, instalados e em funcionamento, desde que com os seus respectivos acessórios.