Questão 3263222

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263222

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Obrigações do Locatário

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco

Consoante entendimento do STJ, a cláusula de renúncia às benfeitorias constante em contrato de locação é

Alternativa A:
anulável, por expressa previsão legal, e, por analogia, entende-se proibido que se convencione a renúncia quanto à acessão.
Alternativa B:
nula, por expressa previsão legal, e, por analogia, entende-se proibido que se convencione a renúncia quanto à acessão.
Alternativa C:
válida e pode ser interpretada extensivamente para abranger a acessão.
Alternativa D:
válida, mas não pode ser interpretada extensivamente para abranger a acessão.
Alternativa E:
nula, por expressa previsão legal, admitindo-se que se convencione a renúncia quanto à acessão por inexistir qualquer vedação em lei.