Questão 3263200

Acerca da transação, considere as seguintes afirmativas:

I. Ocorrida a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra parte, revigora a obrigação que fora extinta pela transação.

II. Sendo nula qualquer das cláusulas da transação, esta também será nula.

III. A transação poderá ser anulada em caso de dolo, coação, erro quanto à pessoa ou coisa controversa,

assim como por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de disputa entre as partes.

IV. A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, mas apenas se declaram ou reconhecem direitos.

V. Na transação não se admite pena convencional, mas apenas multa moratória.

Estão corretas APENAS as afirmações: