Questão 3263175

Direito Urbanístico · 2024

Questão

ID 3263175

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Superfície

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Passo Fundo

O Município de Passo Fundo pretende realizar a desapropriação de área urbana sobre a qual foi constituído direito real de superfície. Nesse caso, é correto afirmar que:

Alternativa A:
É vedada a desapropriação de área sobre a qual está constituída superfície.
Alternativa B:
Caberá, ao Município, primeiro, propor ação de desconstituição de superfície para posteriormente proceder à desapropriação.
Alternativa C:
É possível a desapropriação com o pagamento da indenização realizado integralmente ao proprietário.
Alternativa D:
É possível a desapropriação com o pagamento da indenização realizado integralmente ao superficiário.
Alternativa E:
É possível a desapropriação com o pagamento da indenização realizado ao proprietário e ao superficiário, no valor correspondente ao direito real de cada um.

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Questão 3263175

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