Questão 3263169

É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

Os sucessores não possuem legitimidade para ajuizar ação de reparação de danos morais em decorrência de perseguição, tortura e prisão sofridas durante a época do regime militar.

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que demonstrada ofensa à sua honra objetiva.

Como a violação moral diz respeito apenas aos direitos subjetivos do falecido, o espólio e os herdeiros não têm legitimidade ativa ad causam para pleitear a reparação dos danos morais suportados pelo de cujus.