Questão 3263159

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3263159

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.009/1990 - Dispõe sobre a Impenhorabilidade do Bem de Família

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

A impenhorabilidade do bem de família da Lei nº 8.009/1990

Alternativa A:
compreende apenas as benfeitorias necessárias e úteis e os equipamentos, salvo de uso profissional, além dos móveis que guarnecem a casa, estejam ou não quitados.
Alternativa B:
compreende apenas as benfeitorias necessárias e úteis e todos os equipamentos, inclusive de uso profissional, além dos móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.
Alternativa C:
compreende as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive de uso profissional, além dos móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.
Alternativa D:
alcança às veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos.
Alternativa E:
não pode ser oposta aos débitos de natureza trabalhista.