Questão 3263157

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3263157

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Comunhão Parcial

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Magistratura


Antônio e Clara se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens.

Na constância do casamento, os cônjuges praticaram os seguintes atos:

I. Antônio obteve empréstimo junto à instituição financeira para comprar as coisas necessárias à economia doméstica.

II. Clara propôs ação judicial para discutir a venda de um dos bens imóveis do casal.

III. Antônio hipotecou a fazenda que adquiriu antes do casamento.

Exigem vênia conjugal os ato(s) praticado(s) em

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