Questão 3263153

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3263153

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Evicção (Art. 447 ao 457)

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Atenção: Considere o Código Civil brasileiro para responder às questões de números 51 a 55.

Em um contrato entre particulares, as partes estabeleceram cláusula expressa de exclusão da responsabilidade pela evicção. No futuro, se esta ocorrer e restar provado que o evicto não sabia do risco da evicção à época do ajuste, ele

Alternativa A:
poderá ser indenizado pelos danos morais sofridos, mas não poderá demandar a restituição integral do preço pago.
Alternativa B:
poderá demandar pela evicção em qualquer caso, uma vez que essa cláusula é nula.
Alternativa C:
não poderá demandar pela evicção, porque firmou contrato com cláusula expressa nesse sentido.
Alternativa D:
terá o direito de receber o preço que pagou pela coisa, pois desconhecia o referido risco.
Alternativa E:
poderá ser indenizado pelos frutos que for obrigado a restituir, mas não poderá demandar a restituição integral do preço pago.

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