Questão 3263146

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3263146

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Exercício Regular de Direito

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina


Heitor, condômino do edifício Vila Nova, ao receber as prestações de contas mensais do condomínio, começou a notar muitas inconsistências, o que o fez desconfiar de fraude contábil. Por isso, levou o caso à assembleia de condomínio, que concluiu pela notificação do síndico Davi para que esclarecesse as inconsistências apontadas e apresentasse os documentos comprobatórios da prestação de contas. Davi não respondeu, e os documentos e as alegações deram azo à instauração de inquérito policial.

Em virtude disso, Davi propôs ação com pedido de indenização por ofensa à honra. Esse pedido deve ser julgado improcedente por:

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