Questão
ID 3263140Disciplina: Direito Civil
Assunto: Usucapião Ordinária
Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo
O art. 1.242, do Código Civil, trata de uma das modalidades de usucapião, afirmando que adquire a propriedade do imóvel aquele que, de forma contínua e sem contestação, com justo título e boa-fé, o possuir por um determinado período, sendo essas as condições também a serem aplicadas em um dos casos de usucapião. Com base em tais afirmações, desde que atendidos aos requisitos acima indicados, para configurar a usucapião ordinária de servidão, deverá ter o exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente pelo prazo de: