Questão 3263123 de Direito Civil - FAFIPA 2025

Questão

ID 3263123

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Estado de Necessidade

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Instituto de Previdência de São João da Boa Vista

Durante uma forte tempestade, um motorista perdeu o controle do veículo e colidiu contra o portão de uma residência, provocando risco de incêndio devido ao vazamento de combustível. Ao perceber a situação, Ana, vizinha da casa, arrombou o portão da garagem com um extintor para retirar um cilindro de gás que estava próximo do vazamento. O proprietário do imóvel processou Ana, alegando que ela danificou indevidamente o seu patrimônio. Com base no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o enquadramento jurídico da conduta de Ana.

Alternativa A:
A conduta de Ana é considerada lícita, pois se enquadra na hipótese de remoção de perigo iminente, desde que não haja excesso e a medida seja indispensável.
Alternativa B:
Ana somente estaria isenta de responsabilidade se tivesse autorização judicial prévia para agir em defesa da residência do vizinho.
Alternativa C:
Ana será responsabilizada civilmente, pois o Código Civil não prevê legítima defesa de bens alheios, apenas da própria pessoa ou patrimônio.
Alternativa D:
Ana agiu dentro dos limites da legítima defesa, que autoriza a destruição de bens em qualquer situação de perigo.
Alternativa E:
Ana cometeu ato ilícito, pois não é permitido danificar coisa alheia, mesmo em situações de emergência.

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Questão 3263123

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