Questão
ID 3263102Disciplina: Direito Civil
Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)
Ano: 2024 Banca: Gama Consultoria Órgão: Câmara de Alto Paraíso
Quem são considerados absolutamente incapazes, conforme o Art. 3º do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)?