Questão 3263082

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263082

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Marcelo realizou negócio jurídico com Pedro, utilizando-se de simulação, com o intuito de enganar seu irmão Geraldo. Nesta hipótese, é possível afirmar sobre a validade do negócio jurídico e o prazo prescricional ou decadencial para buscar judicialmente esse direito:

Alternativa A:
É anulável e sujeito a prazo decadencial de quatro anos estabelecido pelo Código Civil para pleitear sua anulação.
Alternativa B:
É anulável e sujeito a prazo prescricional de quatro anos estabelecido pelo Código Civil para pleitear sua anulação.
Alternativa C:
É nulo e, por consequência, não está sujeito ao prazo prescricional/decadencial de quatro anos estabelecido pelo Código Civil para pleitear sua nulidade.
Alternativa D:
É nulo e está sujeito a prazo especial específico de quatro anos para que seja convalidado de forma expressa e/ou declarado nulo, contando do momento em que o prejudicado fica conhecendo do motivo da nulidade.

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