Questão 3263081

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263081

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Bens Dominicais

Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz - PR

Considerando as disposições do Código Civil, bem como os conceitos ligados aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
Alternativa B:
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Alternativa C:
São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.
Alternativa D:
São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
Alternativa E:
Consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.