Questão
ID 3263078Disciplina: Direito Civil
Assunto: Habitação (Art. 1.414 ao 1.416)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Conforme entendimento do STJ, o direito real de habitação do cônjuge supérstite