Questão 3263078

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263078

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Habitação (Art. 1.414 ao 1.416)

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco


Conforme entendimento do STJ, o direito real de habitação do cônjuge supérstite

Alternativas da questão 3263078
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