Questão 3263068

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263068

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Doação com Cláusula de Reversão

Ano: 2024 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Federal de Medicina

De acordo com o regramento do Código Civil acerca da chamada cláusula de reversão nos contratos de doação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O doador não pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, visto que o direito brasileiro proíbe a cláusula de reversão.
Alternativa B:
Apenas é admitida a utilização da cláusula de reversão quando o doador não possuir descendentes vivos no ato da liberalidade.
Alternativa C:
A cláusula de reversão tem valor jurídico somente para os contratos de doação formalizados na vigência do Código Civil de 1916, pois ela foi proibida pelo Código Civil de 2002.
Alternativa D:
Estipular a cláusula de reversão em favor de terceiro é lícito.
Alternativa E:
O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário.