Questão 3263062

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263062

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Jaru

Sobre o tema da responsabilidade civil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a obrigação de reparar o dano jamais independe da demonstração de culpa;
Alternativa B:
o incapaz não responde pelos prejuízos que causar mesmo que as pessoas por ele responsáveis não tenham obrigação de fazê-lo ou não disponham de meios suficientes;
Alternativa C:
os empresários individuais e as empresas respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação, desde que demonstrada a culpa;
Alternativa D:
o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança;
Alternativa E:
são responsáveis pela reparação civil os donos de hotéis pelos seus hóspedes.