Questão
ID 3263049Disciplina: Direito Civil
Assunto: Neminem Laedere (Art. 186)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró
Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue os próximos itens.
No caso de perigo iminente, é lícita a destruição ou deterioração de coisa alheia, mas, civilmente, considera-se ilícita a lesão corporal à pessoa sob as mesmas circunstâncias.