Questão 3263047

Direito Civil · 2024

Questão

ID 3263047

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Extinção

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

Maria Cristina e Cláudia Renata, únicas sócias do Restaurante Sol da Macaxeira Ltda., com sede em Macaé, RJ, decidiram voluntariamente dissolver a sociedade.

Considerando a complexidade da situação, elas procuram uma advogada desejando um parecer a respeito do caso.

Sobre a hipótese apresentada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Nos casos de dissolução voluntária da pessoa jurídica, durante a fase de liquidação, não subsiste a personalidade jurídica.
Alternativa B:
A extinção da personalidade por dissolução voluntária se concretiza após a promoção do cancelamento da inscrição respectiva perante o ofício competente.
Alternativa C:
Dissolvida a sociedade, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de deduzidas as quotas, será destinado à entidade de fins semelhante.
Alternativa D:
A dissolução de uma sociedade é da competência exclusiva da Assembleia-Geral, que deverá convocar os credores a fim da elaboração do quadro-geral.
Alternativa E:
A dissolução consensual da sociedade põe fim imediatamente à personalidade, devendo o registro, se ocorrer, ter a natureza declaratória.

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