Questão 3263045

As disputas dominicais, ainda que sem agressão arbitrária ao estado de fato em que se acha o possuidor, são uma das hipóteses para se requerer a proteção possessória.

Qualquer outro tipo de receio que não seja o da violência iminente não configura o justo receio para o requerimento do interdito proibitório.

Em caso de desobediência ao mandado expedido pelo juiz, é cabível força policial, não sendo aplicada pena pecuniária.

O interdito proibitório tem como objeto a prestação de fazer positiva, para que cesse a turbação ou o esbulho iminente.

A tutela deve ser requerida pelo possuidor, desde que indireto, que se encontrar com justo receio de ser molestado em seu direito.