Questão 3263016 de Direito Civil - INSTITUTO JK 2024

Questão

ID 3263016

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO JK - Instituto Social da Cidadania - Juscelino Kubitschek Órgão: Prefeitura Municipal de Icatu

No âmbito do Direito Civil, os conceitos de prescrição e decadência são fundamentais para a compreensão dos mecanismos que limitam o exercício de ações e direitos ao longo do tempo. Esses mecanismos jurídicos têm como objetivo promover a segurança jurídica, a estabilidade das relações e a pacificação social, evitando que conflitos se perpetuem indefinidamente.

Nesse contexto, é importante diferenciar as regras e aplicações da prescrição e da decadência, especialmente no que diz respeito à possibilidade de renúncia, à interrupção e ao reconhecimento judicial. Considerando essas distinções, examine as afirmativas a seguir, que discorrem sobre a prescrição e a decadência, e identifique aquela que apresenta uma informação INCORRETA:

Alternativa A:
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
Alternativa B:
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
Alternativa C:
A interrupção da decadência, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por despacho do juiz, mesmo se incompetente.
Alternativa D:
A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e, sendo feita, só valerá, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

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Questão 3263016

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