Questão 3262993

ato jurídico lícito, aplicando-se, no que couber, as disposições do Código Civil relativas à categoria do negócio jurídico.

ato ilícito, porque praticou ação voluntária dolosa, violando direito da vítima e causando-lhe dano passível de indenização.

ato ilícito, porque excedeu manifestamente os limites impostos pela boa-fé e os bons costumes.

ato jurídico lícito, porque atuou em legítima defesa de terceiro, não havendo razão jurídica para a imposição do dever de indenizar, salvo a discussão acerca da desproporcionalidade da reação.

ato ilícito, a despeito de não haver qualquer sanção prevista em lei, na medida em que o ato foi praticado em legítima defesa de terceiro, ainda que com desproporcionalidade na reação.