Questão 3262989 de Direito Civil - FUNRIO 2024

Questão

ID 3262989

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)

Ano: 2024 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Câmara Municipal de São João da Barra

"O negócio jurídico corresponde a um fato jurídico, de conteúdo lícito, resultante da manifestação de vontade, a que o ordenamento jurídico atribui os efeitos designados como queridos, respeitados os pressupostos de existência, validade e eficácia impostos pela norma jurídica" (AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: SRV Editora LTDA, 2002). Partindo desse conceito, assinale a alternativa correta considerando as regras previstas no Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002):

Alternativa A:
O negócio jurídico celebrado com vício resultante de erro, dolo ou lesão é nulo de pleno direito, não havendo possibilidade de confirmação ou retificação ulterior.
Alternativa B:
Em regra, a incapacidade relativa de uma das partes sempre pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
Alternativa C:
É anulável, no prazo decadencial de cinco anos, o negócio jurídico que tenha por objetivo fraudar lei imperativa.
Alternativa D:
Um negócio jurídico celebrado com absolutamente incapaz é anulável no prazo de cinco anos.
Alternativa E:
As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

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Questão 3262989

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