Questão 3262987 de Direito Civil - FUNDATEC 2024

Questão

ID 3262987

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Quebra Antecipada do Contrato ou Resolução Antecipada

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Calçados e Bolsas LTDA contratou a Vidraçaria Vilson Leão para feitura e instalação de portas e prateleiras de vidros para inauguração de uma nova unidade, marcada para duas semanas antes do natal. A Vidraçaria Vilson Leão cobrou pelo serviço R\$ 40 mil reais, exigindo o pagamento adiantado da quantia de R\$ 20 mil reais. Calçados e Bolsas LTDA concordou e pagou a quantia exigida, a título de adiantamento, pelo prestador de serviço, com 30 dias de antecedência da inauguração da loja. Faltando 10 dias para a data de execução do serviço contratado, o prestador de serviço começou a não responder as mensagens do tomador de serviço. Calçados e Bolsas LTDA, diante da proximidade do natal, contratou outro prestador de serviço, pagando a quantia de R\$ 28 mil reais, e o serviço foi finalizado 10 dias antes do natal, podendo a loja ser inaugurada. Diante dessa hipotética situação, é correto afirmar que Calçados e Bolsas LTDA:

Alternativa A:
Tem direito à rescisão do contrato celebrado com Vidraçaria Vilson Leão e a exigir a devolução da quantia dada como adiantamento mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.
Alternativa B:
Não tem direito à rescisão do contrato celebrado com Vidraçaria Vilson Leão, porque conseguiu contratar outro prestador de serviço por preço menor.
Alternativa C:
Tem direito à rescisão do contrato celebrado com Vidraçaria Vilson Leão e a exigir apenas indenização do valor de R\$ 8 mil reais, correspondente à diferença do que gastou a mais, considerando o valor inicialmente negociado.
Alternativa D:
Não tem direito à rescisão do contrato celebrado com Vidraçaria Vilson Leão, porque contratou outro prestador de serviço, sem antes notificar, judicial ou extrajudicialmente, o primeiro contratado.
Alternativa E:
Tem direito apenas à restituição da quantia que efetivamente pagou à Vidraçaria Vilson Leão, ou seja, R\$ 20 mil reais.

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Questão 3262987

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