Questão 3262983 de Direito Civil - Instituto AOCP 2025

Questão

ID 3262983

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Ação de Exoneração de Alimentos

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Maranhão

Jardson foi condenado judicialmente a prestar alimentos mensais em favor de sua filha Geicy, representada por sua mãe, Graciete. Anos depois, Geicy atinge a maioridade e inicia um curso superior, trabalhando meio período como estagiária. Jardson, sem promover ação judicial, decide interromper espontaneamente o pagamento da pensão, por entender que a maioridade extingue automaticamente a obrigação. À luz do Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A obrigação alimentar extingue-se automaticamente com o atingimento da maioridade civil pelo alimentado, independentemente de decisão judicial.
Alternativa B:
O alimentante poderá cessar o pagamento dos alimentos após a maioridade do filho, desde que este esteja empregado ou receba alguma forma de remuneração.
Alternativa C:
A obrigação alimentar somente poderá cessar por decisão judicial, ainda que o credor tenha atingido a maioridade civil.
Alternativa D:
Com a maioridade civil do alimentado, os alimentos passam a ser devidos automaticamente à mãe, Graciete, que poderá pleiteá-los em nome próprio.
Alternativa E:
A maioridade civil extingue o dever alimentar do pai apenas se houver cláusula expressa nesse sentido na sentença ou no acordo homologado judicialmente.

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Questão 3262983

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