Questão 3262957

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262957

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Teorias sobre Início da Personalidade

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar do Paraná

Com base no que dispõe o Código Civil, sobre a personalidade jurídica da pessoa natural, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A personalidade civil da pessoa natural termina com a morte, mas pode ser prorrogada nos casos em que haja testamento pendente de validade.
Alternativa B:
A personalidade civil da pessoa natural começa com a concepção, mas a lei só protege os direitos do nascituro a partir do nascimento com vida.
Alternativa C:
A personalidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Alternativa D:
A personalidade civil da pessoa natural inicia-se com o registro de nascimento em cartório, sendo esse o marco legal para todos os efeitos jurídicos.
Alternativa E:
A personalidade civil da pessoa natural é adquirida no momento da concepção, independentemente de nascimento com vida.