Questão 3262932 de Direito Civil - IDESG 2025

Questão

ID 3262932

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Domicílio Necessário (Art. 76)

Ano: 2025 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica

Analise a situação hipotética abaixo:

Jorge, servidor público federal com lotação e exercício permanente em Vila Velha - ES, reside durante a semana em sua casa em Cariacica - ES e passa os fins de semana em seu apartamento em Vitória - ES. Adicionalmente, ele mantém um escritório na Serra - ES, onde exerce a profissão de consultor, e celebrou um contrato escrito com um cliente no qual elegeram o foro de Guarapari - ES para dirimir eventuais conflitos.

Diante do cenário apresentado e à luz das disposições do Código Civil sobre o domicílio, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Se Jorge foi um militar da Marinha ou da Aeronáutica, ele tem como domicílio necessário o lugar onde servir.
Alternativa B:
Considerando que Jorge possui residências em Vitória - ES e Cariacica - ES, onde vive alternadamente, a lei civil considera que seu domicílio, para fins gerais de pessoa natural, pode ser qualquer uma dessas cidades.
Alternativa C:
Para as relações jurídicas concernentes à sua atividade de consultoria, o município de Serra - ES, onde Jorge exerce essa profissão, é também considerado seu domicílio.
Alternativa D:
Pelo fato de ser servidor público com exercício permanente de suas funções em Vila Velha - ES, Jorge possui nesta cidade um domicílio necessário, conforme estabelecido pelo Código Civil.

Estatísticas Cadernos

Questão 3262932

Continue estudando na plataforma