Questão 3262931

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262931

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pacto Antenupcial

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiba

Daiana, de dezesseis anos, decide se casar com Júnior, seu namorado, de trinta e seis anos. Por insistência das famílias, decidem realizar um pacto antenupcial perante o oficial de registro, estabelecendo como regime de bens o regime de participação final nos aquestos.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Caso Daiana e Júnior decidam não mais se casar, o pacto antenupcial será nulo.
Alternativa B:
Daiana e Júnior poderão convencionar a livre disposição de eventuais bens imóveis, desde que particulares.
Alternativa C:
Por Daiana ser relativamente incapaz, não se faz necessária a aprovação de seus representantes legais, bastando apenas a comprovação de que o pacto antenupcial é realizado por sua livre e espontânea vontade.
Alternativa D:
É ineficaz o pacto antenupcial se não for realizado por escritura pública.
Alternativa E:
Para ter efeitos perante terceiros, Daiana e Júnior deverão registar o pacto antenupcial perante o cartório de registro de títulos e documentos do domicílio deles.

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