Questão 3262907

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262907

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2025 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Sobre os institutos da prescrição e da decadência no Direito Civil, analise as afirmativas a seguir:

I - A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

II - É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

III - Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou se for convencional.

Estão CORRETAS as afirmativas: