Questão 3262902 de Direito Civil - FGV 2025

Questão

ID 3262902

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região

A sociedade empresária Fênix Factoring S.A. adquiriu, por título oneroso, diversos créditos da sociedade empresária Órbita Serviços Ltda., relativos a contratos de prestação de serviços com órgãos públicos. Após a cessão, verificou-se que parte dos créditos cedidos já haviam sido integralmente pagos aos devedores antes da cessão; outros, embora existentes, não puderam ser recebidos em razão da insolvência superveniente dos devedores.

O contrato de cessão não continha cláusula expressa de responsabilidade do cedente pela solvência, nem declaração de exoneração de responsabilidade pela existência do crédito. Diante disso, Fênix propôs ação de perdas e danos contra Órbita, sustentando que esta deveria responder por todos os prejuízos, tanto pela inexistência quanto pela inadimplência dos créditos.

Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O cedente responde tanto pela existência quanto pela solvência do crédito, independentemente de estipulação contratual, pois a cessão onerosa presume responsabilidade integral.
Alternativa B:
O cedente responde apenas pela solvência do devedor, salvo convenção em contrário, sendo irrelevante o fato de o crédito não existir ao tempo da cessão.
Alternativa C:
O cedente, na cessão onerosa, responde pela existência do crédito ao tempo da cessão, independentemente de culpa, e pela solvência do devedor apenas se assim tiver sido pactuado.
Alternativa D:
O cedente não responde por qualquer aspecto do crédito, pois a cessão transmite o risco integral ao cessionário, que assume a possibilidade de inexistência ou insolvência do devedor.
Alternativa E:
A responsabilidade do cedente pela existência do crédito só se configura em caso de má-fé, aplicando-se a mesma regra prevista para a cessão gratuita.

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Questão 3262902

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