Questão
ID 3262901Disciplina: Direito Civil
Assunto: Bens de Uso Comum do Povo
Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Instituto de Previdência de São João da Boa Vista
De acordo com o que prevê expressamente o Código Civil, são bens públicos:
I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
II. Os bens privados destinados provisoriamente ao uso exclusivo da administração pública municipal, apenas;
III. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, exceto os de suas autarquias;
IV. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Está CORRETO o que se afirma em: