Questão 3262890 de Direito Civil - FGV 2025

Questão

ID 3262890

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Venda com Reserva de Domínio (Art. 521 ao 528)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Vitória vendeu a João coisa móvel, sendo o contrato celebrado por escrito e tendo a intervenção de duas testemunhas. No contrato foi pactuado que Vitória reservou para si a propriedade, até que o preço fosse integralmente pago, em até 24 meses.

Cinco dias após a celebração do contrato, data fixada para o início de sua execução pelas partes, ele foi levado a registro no Registro de Títulos e Documentos de Linhares.

Após o pagamento pontual das parcelas, a partir do mês de maio de 2025, João ficou inadimplente.

Em relação à execução da cláusula com reserva de domínio, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o protesto do contrato no Registro de Títulos e Documentos é pressuposto para a execução, facultado ao devedor o pagamento em cartório no prazo de 3 dias úteis da data do recebimento da intimação;
Alternativa B:
Vitória somente poderá executar a cláusula após constituir João em mora, mediante protesto do contrato ou interpelação judicial;
Alternativa C:
o protesto do contrato ou qualquer outra providência para efeito da execução da cláusula diante da constituição em mora automática de João (mora ex re) é facultativo;
Alternativa D:
Vitória somente poderá executar a cláusula após constituir João em mora, mediante interpelação judicial, que deve ser feita nos 30 dias após o não pagamento, sob pena de decadência;
Alternativa E:
Vitória somente poderá executar a cláusula após constituir João em mora, mediante interpelação extrajudicial, que deve ser feita nos 15 dias após o não pagamento, sob pena de decadência.

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Questão 3262890

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