Questão 3262886

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262886

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Antinomia Jurídica

Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Içara


Na elaboração de um parecer, um advogado analisa a aplicação de uma norma estadual que regula contratos administrativos, considerando conflitos com a legislação federal. A interpretação das normas jurídicas é orientada pela LINDB, sendo a/o ______________, um mecanismo que resolve conflitos normativos no tempo, determinando a aplicabilidade de uma norma em relação a outra mais recente.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Alternativas da questão 3262886
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