Questão 3262874

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262874

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Responsabilidades do Concedente e do Superficiário

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itatiba

Joana recebeu, por concessão de Teobaldo, o direito de superfície sobre um enorme terreno de propriedade dele, com a finalidade específica de construir moradias populares. No entanto, após adquirir o direito, Joana construiu no local um centro comercial e passou a alugar as lojas para fins lucrativos.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Caso o Poder Público decida desapropriar a área, a indenização cabe a Teobaldo, proprietário do terreno.
Alternativa B:
A concessão poderá ser resolvida antes do termo final, desde que Joana seja indenizada.
Alternativa C:
Caso a concessão seja por prazo indeterminado, deverá ser lavrada escritura pública perante o Cartório de Registro de Imóveis.
Alternativa D:
Joana poderá, independentemente de autorização de Teobaldo, realizar obras no subsolo para a construção de garagem subterrânea, considerando ser a garagem inerente ao objeto da concessão.
Alternativa E:
Joana não poderá transferir o direito de superfície a terceiros.

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