Questão 3262847

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262847

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Águas (Art. 1.288 ao 1.296)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Campinas

A respeito Das Águas, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código Civil.

Alternativa A:
O proprietário de nascente, satisfeitas as necessidades de seu consumo, pode impedir, ou desviar, o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.
Alternativa B:
É permitido a quem quer que seja, mediante indenização posterior aos proprietários prejudicados, construir canais, através de prédios alheios, para receber as águas a que tenha direito.
Alternativa C:
O proprietário tem direito de construir barragens, açudes, ou outras obras para represamento de água em seu prédio; se as águas represadas invadirem prédio alheio, será o seu proprietário indenizado pelo dano sofrido, deduzido o valor do benefício obtido.
Alternativa D:
O dono ou possuidor do prédio inferior não é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior, podendo realizar obras que embaracem o seu fluxo.
Alternativa E:
A construção do aqueduto impedirá que os proprietários cerquem os imóveis e construam sobre ele e havendo no aqueduto águas supérfluas, outros não poderão canalizá-las, sob pena de enriquecimento sem causa.