Questão 3262843

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262843

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional dos Cartórios

Roberval pegou R\$ 100.000,00 emprestados com Jeremias, dando, em garantia da dívida, a hipoteca de uma sala comercial de sua propriedade, devidamente registrada na matrícula do imóvel. Ocorre que Jeremias cedeu o crédito para Lupicínio, que se limitou a notificar Roberval da cessão.

A averbação da cessão do crédito no registro do imóvel hipotecado é:

Alternativa A:
ineficaz, tendo em vista que a garantia hipotecária é acessória do crédito e, portanto, acompanha o principal na cessão automaticamente;
Alternativa B:
ônus de Lupicínio, cujo exercício deve ocorrer judicialmente, como forma de evitar fraudes contra outros credores de Roberval;
Alternativa C:
dever de Lupicínio, pois sem a averbação ele não poderá demandar Roberval pelo pagamento do crédito de R\$ 100.000,00;
Alternativa D:
direito de Lupicínio, mas necessária para que ele possa recorrer à garantia hipotecária, em caso de inadimplemento do crédito principal;
Alternativa E:
vedada, pois somente Jeremias tem legitimidade para pretender a execução da hipoteca, como direito personalíssimo.

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