Questão 3262838

Direito Civil · 2025

Questão

ID 3262838

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Usucapião Móvel Extraordinária

Ano: 2025 Banca: MPF - Ministério Público Federal Órgão: Ministério Público Federal

Considere a seguinte situação: um bem móvel, pertencente ao acervo de uma igreja tombada, é furtado e, 20 anos após, recuperado em poder de terceiro que alega a sua posse legítima pelo tempo necessário para a aquisição de sua propriedade, por usucapião. Nesse caso, é correto afirmar:

Alternativa A:
Por se tratar de bem público, não é possível o usucapião.
Alternativa B:
Cuidando-se de bem furtado, a posse, mesmo exercida de forma pacífica, contínua e não clandestina, não permite a aquisição da propriedade.
Alternativa C:
A aquisição da propriedade pelo possuidor, de forma originária, se reconhecida, implicará a exclusão de quaisquer restrições que limitavam o anterior direito de propriedade.
Alternativa D:
A propriedade do possuidor, se existente, não lhe garantirá o direito à indenização nas hipóteses em que não possa tê-lo sob sua guarda, por efeito do tombamento.

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